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Reajuste de aluguel: IGP-M, IPCA ou INPC, como calcular e comunicar
Como funciona o reajuste anual do aluguel: diferença entre IGP-M, IPCA e INPC, como calcular, como avisar o locatário e o que a cláusula deve prever.
O reajuste de aluguel é a correção anual do valor da locação por um índice de inflação combinado no contrato, normalmente o IGP-M, o IPCA ou o INPC. A conta é simples: aluguel atual multiplicado pela variação acumulada do índice no período. O trabalho está no resto: lembrar a data de cada contrato, usar a janela certa do índice, avisar o locatário antes da cobrança e atualizar as parcelas. Este guia explica a regra, a diferença entre os índices, o cálculo com um exemplo e como organizar os reajustes da carteira.
Como funciona o reajuste de aluguel?
O valor do aluguel é combinado entre proprietário e locatário, e o contrato define por qual índice ele será corrigido. Três regras gerais valem para qualquer locação:
- Periodicidade mínima de um ano. A Lei do Inquilinato deixa as partes livres para combinar o aluguel e a cláusula de reajuste, e a legislação do Plano Real só admite reajuste a cada 12 meses, contados do início do contrato ou do último reajuste.
- Índice escrito no contrato. Sem cláusula de reajuste, não há índice para aplicar: o valor só muda por acordo entre as partes ou por revisão.
- Indexadores proibidos. A lei não permite atrelar o aluguel a moeda estrangeira, variação cambial ou salário mínimo.
Na prática, o reajuste acontece no aniversário do contrato. Uma locação que começou em março reajusta todo ano em março, e o novo valor passa a ser cobrado a partir do vencimento que o contrato indicar.
Qual a diferença entre IGP-M, IPCA e INPC?
Os três medem inflação, mas olham para cestas de preços diferentes, por isso podem andar em ritmos bem distintos no mesmo período.
| Índice | Quem calcula | O que mede | Como costuma se comportar |
|---|---|---|---|
| IGP-M | FGV | Preços ao produtor, ao consumidor e da construção civil, com mais peso no atacado | Sente mais o câmbio e o preço das matérias-primas; oscila mais |
| IPCA | IBGE | Preços ao consumidor de famílias de uma faixa ampla de renda; é a inflação oficial do país | Varia de forma mais estável |
| INPC | IBGE | Preços ao consumidor de famílias de renda mais baixa | Costuma andar perto do IPCA |
O IGP-M foi por muito tempo o índice padrão dos contratos de aluguel. Nos períodos em que ele se descolou da inflação ao consumidor, muitos contratos novos passaram a usar o IPCA, e muitos antigos foram renegociados. Não existe índice certo para todos os casos: é uma escolha das partes, e a imobiliária ajuda explicando a diferença antes da assinatura.
Como calcular o reajuste do aluguel?
A fórmula é: novo aluguel = aluguel atual × (1 + variação acumulada do índice no período).
A variação acumulada não é a soma das variações de cada mês, e sim o resultado delas aplicadas uma sobre a outra. Você não precisa fazer essa conta à mão: a FGV e o IBGE divulgam o índice todo mês, com a variação acumulada em 12 meses, e a Calculadora do Cidadão, do Banco Central, corrige um valor por índice entre duas datas.
Um exemplo com números inventados só para a conta: a Vista Verde Imóveis, imobiliária de exemplo, administra um apartamento com aluguel de R$ 2.000, contrato iniciado em março e reajuste pelo IPCA. Se a variação acumulada do período fosse de 4%, o novo aluguel seria R$ 2.000 × 1,04 = R$ 2.080, cobrado a partir do vencimento previsto no contrato.
Qual período entra na conta? O mais comum é usar os 12 meses encerrados no mês anterior ao aniversário, porque o índice do mês corrente ainda não foi divulgado quando a cobrança é preparada. Seja qual for a regra, ela precisa estar no contrato e ser a mesma todo ano.
Como avisar o locatário sobre o reajuste?
Reajuste que aparece de surpresa na cobrança vira reclamação e, às vezes, atraso. Avise por escrito antes da primeira parcela com o valor novo, informando:
- A cláusula do contrato que prevê o reajuste.
- O índice e o período usados na conta.
- A variação acumulada, o aluguel atual e o novo valor.
- A partir de quando o novo valor vale.
- Um canal para dúvidas.
Envie pelo canal que o locatário usa, como e-mail ou WhatsApp, e guarde o comunicado junto do contrato. Se a sua imobiliária manda lembretes de cobrança antes do vencimento, o primeiro com o valor novo já chega a quem foi avisado.
O que a cláusula de reajuste deve prever?
Boa parte das discussões sobre reajuste vem de cláusula vaga. Uma cláusula completa diz:
- O índice e o índice substituto, caso aquele deixe de ser divulgado.
- A periodicidade anual e a data base, normalmente o aniversário do contrato.
- A janela de 12 meses que entra na conta.
- O que acontece se a variação do período for negativa.
- O vencimento a partir do qual o novo valor é cobrado.
Use um modelo de contrato revisado pelo seu advogado e não edite a cláusula à mão a cada locação. Falamos de modelos com campos automáticos em templates de contratos imobiliários.
Como organizar os reajustes da carteira?
Com muitos contratos, o reajuste vira rotina mensal, e fica bem mais simples quando o índice e a data de início estão em campos próprios de um sistema de gestão de aluguéis. Uma sequência que funciona:
- 1
Liste os aniversários
No começo de cada mês, veja quais contratos reajustam no mês seguinte.
- 2
Busque o índice
Pegue a variação acumulada do período na fonte oficial, conforme a janela da cláusula.
- 3
Calcule e confira
Aplique a fórmula e peça para outra pessoa conferir antes de comunicar.
- 4
Comunique
Envie o comunicado de reajuste por escrito, antes da primeira cobrança com o novo valor.
- 5
Atualize o contrato
Lance o novo aluguel no sistema para as parcelas futuras já saírem certas.
- 6
Guarde o registro
Deixe o comunicado anexado à locação, para consultar no ano seguinte.
Checklist de reajuste de aluguel
- Todo contrato ativo tem índice de reajuste registrado?
- Você sabe quais contratos reajustam no mês que vem?
- A janela de 12 meses usada é a mesma da cláusula?
- Alguém confere a conta antes do comunicado?
- O locatário recebe o comunicado antes da primeira cobrança com o valor novo?
- As parcelas futuras foram atualizadas depois do reajuste?
- O comunicado ficou guardado junto do contrato?
Como fazer isso na Habitar
Na gestão de aluguéis da Habitar, o índice de reajuste (IGP-M, IPCA ou INPC) fica registrado em cada contrato. A lista de contratos mostra quando vem o próximo reajuste de cada locação e filtra os que reajustam neste mês ou no próximo, então a rotina mensal começa com a lista pronta. Quando você atualiza o valor do aluguel, as parcelas ainda pendentes passam a usar o novo valor.
Para avisar o locatário, os modelos de documentos incluem o Comunicado de reajuste, que já traz locatário, endereço do imóvel, data de início do contrato, índice e aluguel atual puxados do cadastro. A variação do período e o novo valor você completa antes de enviar.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre reajuste e revisão do aluguel?
O reajuste é a correção anual pelo índice do contrato. A revisão é outro mecanismo da Lei do Inquilinato: depois de três anos de contrato ou do último acordo, qualquer das partes pode pedir na Justiça que o aluguel seja ajustado ao preço de mercado.
Quem escolhe o índice de reajuste do aluguel?
Proprietário e locatário, na assinatura do contrato. A imobiliária costuma propor o índice do seu modelo e explicar as diferenças, mas a escolha precisa estar escrita na cláusula de reajuste.
Dá para trocar o índice de um contrato em andamento?
Só por acordo entre as partes, registrado por escrito, normalmente num aditivo ao contrato. Combine também a partir de qual reajuste a troca vale e, na dúvida, confira com o seu advogado.
O que acontece com as parcelas já geradas quando o aluguel é reajustado?
Na Habitar, quando você atualiza o valor do aluguel no contrato, as parcelas ainda pendentes passam a usar o novo valor. As que já foram pagas continuam como estavam.