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LGPD na imobiliária: o que a lei pede e como se adequar na prática
Dados pessoais que a imobiliária trata, bases legais, consentimento, retenção, controle de acesso, registros e incidentes: a LGPD na rotina da imobiliária.
A LGPD na imobiliária (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) vale para cada ficha cadastral, cada conversa no WhatsApp e cada cópia de documento que passa pela empresa. Ela não proíbe usar dados: pede que cada uso tenha um motivo, que a imobiliária guarde só o necessário, controle quem acessa e consiga mostrar o que fez. Este guia resume o que a lei pede na rotina de uma imobiliária. Ele não é orientação jurídica: confira os detalhes do seu caso com o seu advogado.
Quais dados pessoais uma imobiliária trata?
Mais do que parece. Em um mês comum, passam pela imobiliária dados de:
- Interessados e leads. Nome, telefone, e-mail, conversas e os imóveis que a pessoa procurou.
- Locatários e fiadores. CPF, RG, estado civil, cônjuge, profissão, renda e comprovantes da ficha cadastral.
- Proprietários. Documentos, endereço, dados do cônjuge e dados bancários para o repasse.
- Quem retira chaves. Nome, telefone e documento de quem leva a chave para uma visita ou vistoria.
- Visitantes do site. Navegação e cookies.
- A própria equipe. Dados de corretores e funcionários.
Um detalhe que costuma confundir: na lei, dado pessoal sensível é uma categoria específica, como saúde, biometria, origem racial ou convicção religiosa. CPF e RG são dados pessoais comuns. Mesmo assim, merecem cuidado redobrado, porque são exatamente o que um golpista precisa para abrir uma conta ou fazer um empréstimo em nome de alguém.
Em quais bases legais a imobiliária se apoia?
Todo uso de dado pessoal precisa de uma base legal, prevista no art. 7º da lei. Consentimento é só uma delas, e muitas vezes não é a melhor. As situações mais comuns numa imobiliária:
| Situação | Base legal mais comum |
|---|---|
| Responder quem pediu informação e preparar a proposta | Procedimentos preliminares a pedido do titular |
| Ficha cadastral e contrato de locação ou de venda | Execução de contrato |
| Análise cadastral do locatário e do fiador | Proteção do crédito |
| Guardar documentos exigidos por lei ou por norma do setor | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Manter o contrato depois do fim, para eventual cobrança ou processo | Exercício regular de direitos |
| Enviar ofertas a quem não pediu | Consentimento ou legítimo interesse, com avaliação |
| Cookies de análise e de marketing no site | Consentimento |
Quando a imobiliária precisa de consentimento?
Quando o uso não é necessário para atender, fechar ou cumprir o contrato. O consentimento tem que ser livre, informado e para uma finalidade definida, e quem precisa provar que ele foi dado é a imobiliária. A pessoa pode revogá-lo quando quiser.
Por isso, apoiar o contrato de locação no consentimento costuma ser má ideia: se o inquilino revogar, a base some. Já a lista de ofertas, o compartilhamento com parceiros para outras finalidades e os cookies não essenciais do site são casos típicos de consentimento. Confira com o seu advogado a base de cada uso.
Por quanto tempo guardar os dados?
A lei manda eliminar os dados quando o tratamento termina, com exceções, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Na prática, a imobiliária precisa decidir prazos por tipo de informação:
- Lead que não virou negócio. Faz sentido guardar enquanto a busca está ativa; depois disso, revise.
- Contratos e pagamentos. Ficam pelo tempo das obrigações fiscais e dos prazos para cobrança ou defesa.
- Cópias de documentos. Só as necessárias, e nunca soltas em e-mail, grupo de WhatsApp ou pasta compartilhada.
- Registros de chaves. Pelo tempo que fizer sentido para a segurança dos imóveis.
Quem na equipe deve ver o quê?
O princípio da necessidade vale também dentro da imobiliária: cada pessoa acessa o que precisa para o seu trabalho. Corretor não precisa ver a ficha financeira de todos os inquilinos; o financeiro não precisa ver todas as conversas de venda.
- Um login por pessoa. Senha compartilhada impede saber quem fez o quê.
- Papéis por função. Quem só consulta, quem opera e quem administra.
- Documento protegido na tela. CPF e RG não precisam ficar expostos para quem está só olhando a ficha.
- Registro de quem viu e de quem mudou. A lei pede que a imobiliária mantenha registro das operações de tratamento e consiga prestar contas.
- Acesso tirado no dia da saída. Ex-corretor com login ativo é um dos incidentes mais comuns.

O mesmo cuidado vale fora do sistema: o chaveiro da imobiliária guarda documentos de quem retira chaves, e o assunto tem um guia próprio em controle de chaves.
O que fazer em caso de incidente com dados?
Incidente não é só ataque hacker. Na imobiliária, os casos comuns são mais simples: celular perdido com conversas de clientes, planilha enviada para o grupo errado, pasta de documentos com link público, ex-funcionário com acesso. Quando acontece:
- 1
Contenha
Tire o acesso, apague o link público, bloqueie o aparelho. Primeiro pare o vazamento.
- 2
Avalie
Quais dados, de quais pessoas, por quanto tempo ficaram expostos e qual o risco para elas.
- 3
Comunique
Se houver risco ou dano relevante aos titulares, a lei manda comunicar a ANPD e as pessoas afetadas, no prazo definido pela autoridade.
- 4
Registre
O que aconteceu, o que foi feito e quando. O registro mostra que a imobiliária agiu.
- 5
Corrija a causa
Ajuste o processo que permitiu o incidente para ele não se repetir.
Quem é o encarregado e quais são as sanções?
O encarregado (o DPO) é a pessoa ou empresa que faz a ponte entre a imobiliária, os titulares e a ANPD. A lei pede que o nome e o contato dele sejam públicos, de preferência no site. A ANPD dispensa agentes de tratamento de pequeno porte de indicar um encarregado, desde que mantenham um canal de comunicação com os titulares; confira com o seu advogado se a sua imobiliária se enquadra.
Por esse canal chegam os pedidos dos titulares, que têm direito a confirmar se a imobiliária trata dados deles, acessar, corrigir, pedir a eliminação do que for desnecessário, saber com quem os dados foram compartilhados e revogar o consentimento, entre outros. Ter os dados de cada pessoa numa ficha só torna essas respostas rápidas.
As sanções do art. 52 vão de advertência e multa simples (de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração) a multa diária, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados e suspensão ou proibição do tratamento.
Checklist de LGPD da imobiliária
- Você sabe quais dados pessoais a imobiliária guarda e onde estão?
- Cada uso tem uma base legal definida?
- O site tem banner de cookies e política de privacidade?
- Cada pessoa da equipe tem o próprio login e só o acesso de que precisa?
- CPF e documentos ficam protegidos na tela?
- Dá para saber quem alterou ou consultou um cadastro?
- Existe um prazo para apagar leads antigos e cópias de documentos?
- O acesso de quem sai da equipe é retirado no mesmo dia?
- Há um canal para os titulares e um plano para incidentes?
Como a Habitar ajuda
Na Habitar, CPF, CNPJ, RG e os documentos do cônjuge, do fiador e de quem retira uma chave aparecem borrados e só são revelados depois de uma confirmação, que fica registrada com o nome de quem viu e o horário. Na hora de gerar um contrato que usa esses campos, a plataforma pede uma confirmação listando a pessoa e o campo. A ficha de clientes, de proprietários, de imóveis, contratos, pagamentos e leads tem o histórico de alterações: quem mudou, o quê, de qual valor para qual e quando. Nas Configurações, o feed de Atividades mostra o que aconteceu na imobiliária inteira, com filtros por pessoa, ação e tipo.
Cada pessoa da equipe tem o próprio login e um papel (Proprietário, Administrador, Usuário ou Visualizador), e no CRM o corretor vê os próprios negócios e os sem responsável. O site da imobiliária mostra um banner de cookies em que o visitante aceita ou recusa. Os dados de cada imobiliária ficam isolados, inclusive entre unidades de um mesmo grupo, como explicamos em sistema multi-empresa.
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Perguntas frequentes
A LGPD vale para imobiliária pequena?
Sim. A lei vale para qualquer empresa que trate dados pessoais, de qualquer tamanho. A ANPD tem regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte, mas as obrigações principais, como ter uma base legal para cada uso e proteger os dados, continuam valendo.
Preciso pedir consentimento para cadastrar um inquilino?
Em geral, não. Os dados usados para analisar a ficha e executar o contrato de locação costumam se apoiar em outras bases legais, como a execução de contrato e a proteção do crédito. O consentimento aparece mais em usos que não são necessários ao negócio, como enviar ofertas. Confira o seu caso com um advogado.
Por quanto tempo a imobiliária pode guardar os dados de um cliente?
Enquanto houver uma finalidade: o contrato em vigor, uma obrigação legal ou a defesa num possível processo. Lead que não virou negócio não deve ficar guardado para sempre. Defina prazos por tipo de dado com o seu advogado e o seu contador.
O que fazer se houver um vazamento de dados?
Contenha o incidente, avalie quais dados e quais pessoas foram afetados e, se houver risco ou dano relevante aos titulares, comunique a ANPD e as pessoas afetadas no prazo definido pela autoridade. Registre cada passo.