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Gestão 7 min de leitura

LGPD na imobiliária: o que a lei pede e como se adequar na prática

Dados pessoais que a imobiliária trata, bases legais, consentimento, retenção, controle de acesso, registros e incidentes: a LGPD na rotina da imobiliária.

Equipe Habitar Atualizado em 7 min
Ilustração isométrica de um escudo vermelho com cadeado, uma pasta de documentos atrás de um vidro fosco e um biscoito com gotas de chocolate

A LGPD na imobiliária (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) vale para cada ficha cadastral, cada conversa no WhatsApp e cada cópia de documento que passa pela empresa. Ela não proíbe usar dados: pede que cada uso tenha um motivo, que a imobiliária guarde só o necessário, controle quem acessa e consiga mostrar o que fez. Este guia resume o que a lei pede na rotina de uma imobiliária. Ele não é orientação jurídica: confira os detalhes do seu caso com o seu advogado.

Quais dados pessoais uma imobiliária trata?

Mais do que parece. Em um mês comum, passam pela imobiliária dados de:

  • Interessados e leads. Nome, telefone, e-mail, conversas e os imóveis que a pessoa procurou.
  • Locatários e fiadores. CPF, RG, estado civil, cônjuge, profissão, renda e comprovantes da ficha cadastral.
  • Proprietários. Documentos, endereço, dados do cônjuge e dados bancários para o repasse.
  • Quem retira chaves. Nome, telefone e documento de quem leva a chave para uma visita ou vistoria.
  • Visitantes do site. Navegação e cookies.
  • A própria equipe. Dados de corretores e funcionários.

Um detalhe que costuma confundir: na lei, dado pessoal sensível é uma categoria específica, como saúde, biometria, origem racial ou convicção religiosa. CPF e RG são dados pessoais comuns. Mesmo assim, merecem cuidado redobrado, porque são exatamente o que um golpista precisa para abrir uma conta ou fazer um empréstimo em nome de alguém.

Em quais bases legais a imobiliária se apoia?

Todo uso de dado pessoal precisa de uma base legal, prevista no art. 7º da lei. Consentimento é só uma delas, e muitas vezes não é a melhor. As situações mais comuns numa imobiliária:

SituaçãoBase legal mais comum
Responder quem pediu informação e preparar a propostaProcedimentos preliminares a pedido do titular
Ficha cadastral e contrato de locação ou de vendaExecução de contrato
Análise cadastral do locatário e do fiadorProteção do crédito
Guardar documentos exigidos por lei ou por norma do setorCumprimento de obrigação legal ou regulatória
Manter o contrato depois do fim, para eventual cobrança ou processoExercício regular de direitos
Enviar ofertas a quem não pediuConsentimento ou legítimo interesse, com avaliação
Cookies de análise e de marketing no siteConsentimento

Quando a imobiliária precisa de consentimento?

Quando o uso não é necessário para atender, fechar ou cumprir o contrato. O consentimento tem que ser livre, informado e para uma finalidade definida, e quem precisa provar que ele foi dado é a imobiliária. A pessoa pode revogá-lo quando quiser.

Por isso, apoiar o contrato de locação no consentimento costuma ser má ideia: se o inquilino revogar, a base some. Já a lista de ofertas, o compartilhamento com parceiros para outras finalidades e os cookies não essenciais do site são casos típicos de consentimento. Confira com o seu advogado a base de cada uso.

Por quanto tempo guardar os dados?

A lei manda eliminar os dados quando o tratamento termina, com exceções, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Na prática, a imobiliária precisa decidir prazos por tipo de informação:

  • Lead que não virou negócio. Faz sentido guardar enquanto a busca está ativa; depois disso, revise.
  • Contratos e pagamentos. Ficam pelo tempo das obrigações fiscais e dos prazos para cobrança ou defesa.
  • Cópias de documentos. Só as necessárias, e nunca soltas em e-mail, grupo de WhatsApp ou pasta compartilhada.
  • Registros de chaves. Pelo tempo que fizer sentido para a segurança dos imóveis.

Quem na equipe deve ver o quê?

O princípio da necessidade vale também dentro da imobiliária: cada pessoa acessa o que precisa para o seu trabalho. Corretor não precisa ver a ficha financeira de todos os inquilinos; o financeiro não precisa ver todas as conversas de venda.

  • Um login por pessoa. Senha compartilhada impede saber quem fez o quê.
  • Papéis por função. Quem só consulta, quem opera e quem administra.
  • Documento protegido na tela. CPF e RG não precisam ficar expostos para quem está só olhando a ficha.
  • Registro de quem viu e de quem mudou. A lei pede que a imobiliária mantenha registro das operações de tratamento e consiga prestar contas.
  • Acesso tirado no dia da saída. Ex-corretor com login ativo é um dos incidentes mais comuns.
Ilustração de um documento de identidade sob um vidro fosco, ao lado de um botão em forma de olho, um caderno e uma caneta
Documento protegido na tela, revelado só quando necessário e com registro de quem viu.

O mesmo cuidado vale fora do sistema: o chaveiro da imobiliária guarda documentos de quem retira chaves, e o assunto tem um guia próprio em controle de chaves.

O que fazer em caso de incidente com dados?

Incidente não é só ataque hacker. Na imobiliária, os casos comuns são mais simples: celular perdido com conversas de clientes, planilha enviada para o grupo errado, pasta de documentos com link público, ex-funcionário com acesso. Quando acontece:

  1. 1

    Contenha

    Tire o acesso, apague o link público, bloqueie o aparelho. Primeiro pare o vazamento.

  2. 2

    Avalie

    Quais dados, de quais pessoas, por quanto tempo ficaram expostos e qual o risco para elas.

  3. 3

    Comunique

    Se houver risco ou dano relevante aos titulares, a lei manda comunicar a ANPD e as pessoas afetadas, no prazo definido pela autoridade.

  4. 4

    Registre

    O que aconteceu, o que foi feito e quando. O registro mostra que a imobiliária agiu.

  5. 5

    Corrija a causa

    Ajuste o processo que permitiu o incidente para ele não se repetir.

Quem é o encarregado e quais são as sanções?

O encarregado (o DPO) é a pessoa ou empresa que faz a ponte entre a imobiliária, os titulares e a ANPD. A lei pede que o nome e o contato dele sejam públicos, de preferência no site. A ANPD dispensa agentes de tratamento de pequeno porte de indicar um encarregado, desde que mantenham um canal de comunicação com os titulares; confira com o seu advogado se a sua imobiliária se enquadra.

Por esse canal chegam os pedidos dos titulares, que têm direito a confirmar se a imobiliária trata dados deles, acessar, corrigir, pedir a eliminação do que for desnecessário, saber com quem os dados foram compartilhados e revogar o consentimento, entre outros. Ter os dados de cada pessoa numa ficha só torna essas respostas rápidas.

As sanções do art. 52 vão de advertência e multa simples (de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração) a multa diária, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados e suspensão ou proibição do tratamento.

Checklist de LGPD da imobiliária

  • Você sabe quais dados pessoais a imobiliária guarda e onde estão?
  • Cada uso tem uma base legal definida?
  • O site tem banner de cookies e política de privacidade?
  • Cada pessoa da equipe tem o próprio login e só o acesso de que precisa?
  • CPF e documentos ficam protegidos na tela?
  • Dá para saber quem alterou ou consultou um cadastro?
  • Existe um prazo para apagar leads antigos e cópias de documentos?
  • O acesso de quem sai da equipe é retirado no mesmo dia?
  • Há um canal para os titulares e um plano para incidentes?

Como a Habitar ajuda

Na Habitar, CPF, CNPJ, RG e os documentos do cônjuge, do fiador e de quem retira uma chave aparecem borrados e só são revelados depois de uma confirmação, que fica registrada com o nome de quem viu e o horário. Na hora de gerar um contrato que usa esses campos, a plataforma pede uma confirmação listando a pessoa e o campo. A ficha de clientes, de proprietários, de imóveis, contratos, pagamentos e leads tem o histórico de alterações: quem mudou, o quê, de qual valor para qual e quando. Nas Configurações, o feed de Atividades mostra o que aconteceu na imobiliária inteira, com filtros por pessoa, ação e tipo.

Cada pessoa da equipe tem o próprio login e um papel (Proprietário, Administrador, Usuário ou Visualizador), e no CRM o corretor vê os próprios negócios e os sem responsável. O site da imobiliária mostra um banner de cookies em que o visitante aceita ou recusa. Os dados de cada imobiliária ficam isolados, inclusive entre unidades de um mesmo grupo, como explicamos em sistema multi-empresa.

Equipe e permissões por módulo na Habitar Equipe e permissões por módulo na Habitar
Equipe da imobiliária na Habitar: cada pessoa com o seu login e o seu papel.

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Perguntas frequentes

A LGPD vale para imobiliária pequena?

Sim. A lei vale para qualquer empresa que trate dados pessoais, de qualquer tamanho. A ANPD tem regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte, mas as obrigações principais, como ter uma base legal para cada uso e proteger os dados, continuam valendo.

Preciso pedir consentimento para cadastrar um inquilino?

Em geral, não. Os dados usados para analisar a ficha e executar o contrato de locação costumam se apoiar em outras bases legais, como a execução de contrato e a proteção do crédito. O consentimento aparece mais em usos que não são necessários ao negócio, como enviar ofertas. Confira o seu caso com um advogado.

Por quanto tempo a imobiliária pode guardar os dados de um cliente?

Enquanto houver uma finalidade: o contrato em vigor, uma obrigação legal ou a defesa num possível processo. Lead que não virou negócio não deve ficar guardado para sempre. Defina prazos por tipo de dado com o seu advogado e o seu contador.

O que fazer se houver um vazamento de dados?

Contenha o incidente, avalie quais dados e quais pessoas foram afetados e, se houver risco ou dano relevante aos titulares, comunique a ANPD e as pessoas afetadas no prazo definido pela autoridade. Registre cada passo.

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